1. O Serviço
ObraClara é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite profissionais de construção civil registrar atividades de obra, compartilhar fotos, gerenciar decisões e manter clientes finais informados via portal de transparência. O serviço é acessado via navegador web.
2. Quem Pode Usar
Você pode usar ObraClara se for maior de 18 anos e um profissional de construção civil, incluindo arquitetos, engenheiros, construtoras, gerenciadoras de obra e mestres de obra. O uso é exclusivamente comercial e profissional. Uso pessoal ou recreacional é proibido.
3. Sua Responsabilidade
Você é responsável por manter sua senha segura e confidencial, não compartilhar sua conta, garantir que as informações que registra (atividades, fotos, decisões) sejam precisas, não violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem), não usar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais e cumprir todas as leis aplicáveis.
4. Limitação de Responsabilidade
Não somos responsáveis por perda de dados causada por sua ação ou negligência, indisponibilidade temporária do serviço (operamos em regime de melhores esforços), erros ou imprecisões na classificação automática de atividades e etapas pela IA, danos consequentes, lucro cessante, dano à reputação ou perda de negócios, conteúdo enviado por outros usuários da sua obra, nem por decisões comerciais tomadas com base em informações no ObraClara. O ObraClara é oferecido "como está", sem garantias de qualquer tipo.
5. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configurações. Cancelamentos em assinatura mensal não são reembolsáveis após o primeiro mês de uso. Os dados serão deletados permanentemente 30 dias após o cancelamento.
6. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer tempo. Se a mudança afetar seus direitos, você será notificado com 30 dias de antecedência via email. Seu uso continuado após a modificação constitui aceitação dos novos termos.
7. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, incluindo atividades ilegais, violação de direitos de terceiros, spam ou abuso da plataforma. Você será notificado via email com oportunidade de resposta.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos Tribunais da Comarca de São Paulo, SP.
9. Contato
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo email vyratech.app@gmail.com.